Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos em relação à saúde no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele deseja compreender a amplitude desse direito e o papel do Estado na sua garantia. Considerando os artigos 196 a 200 da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção constitucional do direito à saúde.

(a)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros natos, sendo dever do Estado apenas a promoção de políticas econômicas, sem obrigação de acesso universal a ações e serviços de saúde.

(b)

O direito à saúde é garantido a todos, com o Estado tendo o dever de assegurá-lo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A iniciativa privada tem autonomia total na prestação de serviços de saúde, sendo vedada qualquer participação do Poder Público na regulamentação ou fiscalização, exceto em casos de falência das instituições privadas.

(d)

O acesso às ações e serviços de saúde é restrito àqueles que comprovem insuficiência de recursos, sendo dever do Estado garantir apenas a assistência médica curativa, sem foco em ações preventivas.

(e)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma centralizada, com direção única em todas as esferas de governo, priorizando o atendimento curativo em detrimento das ações preventivas.