Questões de Concurso

Porto Velho, capital de Rondônia, destaca-se por sua vasta extensão territorial e posição estratégica na Amazônia Ocidental. Sua fundação oficial remonta à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um marco histórico e cultural para a cidade. Considerando a organização político-administrativa e o planejamento municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos instrumentos fundamentais para a gestão territorial e urbana do município.

(a)

O Plano Diretor Participativo, que estabelece diretrizes para a política urbana, patrimonial e ambiental, com foco na preservação do bioma amazônico e na valorização da diversidade cultural.

(b)

A Lei Orgânica Municipal, responsável por definir a estrutura do Poder Executivo e Legislativo, mas sem atribuições específicas sobre o planejamento territorial.

(c)

O Plano Plurianual (PPA), que, embora importante para o planejamento orçamentário, não possui o caráter de instrumento principal da política urbana.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual e não se aprofunda nas diretrizes de uso do solo e patrimônio.

(e)

A Lei Complementar nº 1.000/2025, que reestruturou a administração direta e indireta, mas não aborda o planejamento territorial de longo prazo.