Questões de Concurso

Uma escola municipal em Santa Catarina está implementando práticas para garantir o acesso e a permanência de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. A equipe pedagógica revisa o Plano Político Pedagógico (PPP) à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), buscando assegurar que as necessidades educacionais especiais sejam atendidas de forma a promover o pleno desenvolvimento e a participação de todos.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão garante que o atendimento educacional especializado seja oferecido preferencialmente em instituições separadas, para não interferir no aprendizado dos demais alunos.

(b)

A LBI assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades, com a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os seus etapas e modalidades, sem qualquer tipo de discriminação.

(c)

O atendimento educacional especializado, conforme a LBI, é opcional para as escolas e deve ser realizado apenas para alunos com deficiência intelectual severa.

(d)

A LBI prevê que as escolas regulares podem recusar a matrícula de alunos com deficiência se não possuírem infraestrutura adequada, cabendo aos pais buscar instituições especializadas.

(e)

A Lei Brasileira de Inclusão foca exclusivamente na acessibilidade física das escolas, não abordando aspectos pedagógicos ou curriculares para a inclusão de pessoas com deficiência.