Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Parauapebas, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, precisa compreender as regras que regem seu período inicial de atuação. Ele foi nomeado e tomou posse dentro do prazo legal, mas ainda não iniciou o efetivo desempenho das suas funções. Considerando a legislação municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação e as consequências.

(a)

A posse formaliza a aceitação do cargo e o efetivo início do desempenho das funções. Se o servidor não iniciar o trabalho em até 5 dias após a posse, o ato de provimento será tornado sem efeito.

(b)

O servidor tem 30 dias após a posse para iniciar o exercício das suas funções. Caso não o faça, será exonerado do cargo, pois a posse sem exercício implica em abandono.

(c)

A posse é a aceitação formal das atribuições do cargo, e o exercício é o início do desempenho das funções. O servidor tem até 5 dias após a posse para entrar em exercício, podendo este prazo ser prorrogado para 30 dias se o local de trabalho for de difícil acesso, sob pena de exoneração.

(d)

O prazo para entrada em exercício após a posse é de 30 dias, prorrogável por igual período. Se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, ele será exonerado, mas o ato de provimento não será tornado sem efeito.

(e)

A posse e o exercício são atos simultâneos. Se o servidor tomou posse, ele já está em exercício, não havendo prazos adicionais para iniciar as atividades laborais.