Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1304321

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Em um processo eleitoral municipal, um candidato a vereador, sem filiação partidária, busca informações sobre os requisitos legais para concorrer ao cargo. Ele foi informado que a ausência de partido político o impediria de se candidatar. Essa orientação está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro?

(a)

Não, pois a Constituição Federal garante o direito de candidatura avulsa, permitindo que qualquer cidadão se candidate independentemente de filiação partidária.

(b)

Sim, a filiação partidária é um requisito indispensável para a candidatura a cargos eletivos no Brasil, conforme o princípio da liberdade de associação política.

(c)

Não, a filiação partidária é uma faculdade, e não um requisito, sendo a candidatura avulsa permitida para cargos legislativos municipais.

(d)

Sim, a exigência de filiação partidária visa fortalecer os partidos políticos e garantir a representatividade, sendo um direito político fundamental.

(e)

Não, pois a Constituição permite a candidatura avulsa em eleições municipais, embora a filiação seja obrigatória para cargos estaduais e federais.