Questões de Concurso

Um empregado de uma indústria química labora em um setor onde há exposição a agentes químicos acima dos limites de tolerância estabelecidos, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) eficazes. Diante dessa situação, ele pleiteia o pagamento de um adicional em razão dos riscos à sua saúde. A legislação trabalhista prevê tal direito sob certas condições.

(a)

O adicional de insalubridade é devido quando a exposição a agentes nocivos ultrapassa os limites de tolerância, sendo de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de risco.

(b)

O simples fornecimento de EPI pelo empregador é suficiente para descaracterizar a insalubridade, mesmo que a exposição aos agentes nocivos permaneça acima dos limites de tolerância.

(c)

A caracterização da insalubridade e seus graus (mínimo, médio e máximo) são definidos por laudo pericial elaborado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, com base nas Normas Regulamentadoras.

(d)

O adicional de insalubridade tem natureza salarial e deve ser pago sobre o salário integral do empregado, independentemente do grau de exposição aos agentes nocivos.

(e)

A limpeza de banheiros em locais de uso público ou coletivo de grande circulação não gera direito ao adicional de insalubridade, pois se trata de atividade de limpeza comum.