Questões de Concurso

Um empregado que presta serviços em um restaurante recebe, além do seu salário fixo, valores pagos diretamente pelos clientes em reconhecimento à qualidade do atendimento. Esses pagamentos adicionais, feitos por terceiros, são comumente conhecidos como gorjetas. É fundamental compreender a natureza jurídica e os reflexos desses valores no contrato de trabalho.

(a)

A gorjeta possui natureza salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais, incluindo cálculo de aviso prévio, horas extras e DSR.

(b)

Por ser paga por terceiros e não pelo empregador, a gorjeta não possui natureza salarial, sendo facultativa e não integrando a remuneração para fins de cálculo de aviso prévio, horas extras e DSR.

(c)

A gorjeta é considerada um salário indireto e, como tal, deve ser computada para todos os efeitos legais, mas sua obrigatoriedade depende de previsão em convenção coletiva.

(d)

A natureza da gorjeta é variável, podendo ser considerada salarial ou não, dependendo da forma como é registrada na CTPS do empregado, se como estimativa ou valor fixo.

(e)

O empregador é o responsável pelo pagamento das gorjetas, que possuem natureza salarial, sendo obrigatório o seu registro e cálculo para todas as verbas trabalhistas.