O Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, estabelece que a região de saúde é um espaço geográfico contínuo formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidade cultural, econômica e social e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.