Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) representam marcos fundamentais na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo seus princípios, diretrizes e a organização em níveis de complexidade crescente, com ênfase na universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde.
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