O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo que a região de saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidades culturais, econômicas e sociais e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.