A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216 da Anvisa estabelece normas gerais para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos. A norma abrange desde o recebimento das matérias-primas até a distribuição dos alimentos preparados, enfatizando boas práticas de manipulação, controle de pragas, higiene pessoal dos manipuladores e a necessidade de instalações adequadas, incluindo controle de temperatura e umidade.