A Instrução Normativa DIVISA/SVS nº 16, de 2017, estabelece que os estabelecimentos que manipulam alimentos devem elaborar e implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) que contemplem todas as etapas críticas do processo de produção, desde o recebimento das matérias-primas até a distribuição do alimento pronto, garantindo a segurança higiênico-sanitária e a qualidade do produto final.