Questões de Concurso

Um servidor da Câmara Municipal de Trindade, ao analisar seu contracheque, percebe que o valor base de seu salário é inferior ao que esperava, mas que há outras verbas adicionais. Ele busca entender a composição de sua remuneração, que inclui vencimento e outras vantagens. De acordo com a Lei Municipal nº 2.407/2025, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, como é definida a remuneração do servidor?

(a)

A remuneração é composta pelo vencimento básico do cargo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, como gratificações e adicionais, conforme estabelecido na lei.

(b)

A remuneração é fixada em um valor único, englobando todas as possíveis gratificações, e não pode ser alterada sem uma nova lei que crie um cargo completamente novo.

(c)

O vencimento básico é o único componente da remuneração, e quaisquer adicionais são proibidos pela Lei nº 2.407/2025 para evitar o aumento descontrolado da folha de pagamento.

(d)

A remuneração é composta apenas pelo vencimento básico e por uma gratificação de desempenho anual, cujo valor é definido pelo gestor a cada ano.

(e)

A lei estabelece que a remuneração deve ser sempre igual ao subsídio dos vereadores, independentemente do cargo ocupado pelo servidor.