Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Trindade, após a posse, se depara com as normas que regem sua vida funcional. Ele deseja compreender melhor seus direitos e deveres, especialmente no que tange à jornada de trabalho e aos períodos de descanso. Conforme a Lei Complementar nº 60/2023, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores do município, qual das seguintes opções descreve corretamente um aspecto relacionado à jornada de trabalho e férias?

(a)

A jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, e o servidor tem direito a 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de exercício, podendo estas serem fracionadas em até três períodos.

(b)

A jornada de trabalho pode ser flexibilizada mediante acordo individual, e as férias são concedidas anualmente, sem possibilidade de fracionamento, garantindo sempre 20 dias consecutivos.

(c)

Servidores em regime de dedicação exclusiva possuem jornada de 60 horas semanais, e as férias são de 45 dias, não passíveis de qualquer tipo de fracionamento ou antecipação.

(d)

A jornada de trabalho é fixada em 30 horas semanais para todos os cargos, e as férias são de 20 dias úteis, concedidas a cada dois anos de efetivo exercício.

(e)

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mas as férias podem ser vendidas integralmente ao servidor, mediante solicitação e pagamento proporcional.