Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Trindade, um vereador se ausenta por motivos de saúde, apresentando atestado médico. Posteriormente, ele solicita um período de licença para tratar de interesses particulares. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Trindade-GO (Lei Orgânica nº 001/2006), como são tratadas as ausências e licenças de um vereador?

(a)

As ausências por motivo de doença comprovada são justificadas, e o vereador pode solicitar licença para interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, sem prejuízo de suas prerrogativas.

(b)

Apenas as licenças para assumir outro cargo eletivo são permitidas; as ausências por doença ou para tratar de interesses particulares implicam perda automática do mandato.

(c)

O vereador só pode se ausentar em caso de licença-gestante ou paternidade; demais ausências, mesmo que justificadas por atestado médico, acarretam multa diária.

(d)

As licenças para interesses particulares são ilimitadas, desde que o vereador apresente um projeto de lei relevante ao município durante o período, e as ausências por doença são automaticamente consideradas como licença remunerada.

(e)

A Lei Orgânica não prevê licenças para vereadores; qualquer ausência deve ser comunicada previamente ao Presidente da Câmara e só é justificada em caso de missão oficial.