Questões de Concurso

A estrutura de cargos e carreiras no Poder Legislativo de Trindade-GO é definida pela Lei Municipal nº 2.407/2025. Um servidor que busca ascender em sua carreira questiona sobre os mecanismos de progressão e promoção. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto desses mecanismos, conforme a legislação mencionada?

(a)

A progressão funcional ocorre a cada 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória, enquanto a promoção é concedida por merecimento, com base em critérios objetivos e subjetivos definidos em regulamento.

(b)

A promoção é automática a cada 5 anos, independentemente do desempenho, e a progressão funcional só é possível mediante aprovação em novo concurso público para um cargo de nível superior.

(c)

A progressão e a promoção são concedidas exclusivamente com base no tempo de serviço, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou outros critérios.

(d)

A Lei Municipal nº 2.407/2025 prevê apenas a progressão por tempo de serviço a cada 10 anos, sendo a promoção um benefício discricionário do Presidente da Câmara.

(e)

A promoção é concedida a cada 2 anos, e a progressão funcional depende da aprovação em cursos de especialização oferecidos pela própria Câmara, sem qualquer vínculo com o desempenho.