Questões de Concurso

A servidora Maria, que atua no Poder Legislativo de Trindade, foi aprovada em um concurso público para o cargo de Analista Legislativo. Ela está ansiosa para entender como funciona o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do órgão, especialmente no que diz respeito à sua progressão funcional e aos critérios para promoção dentro da estrutura estabelecida pela Lei Municipal nº 2.407/2025.

(a)

A Lei Municipal nº 2.407/2025 prevê que a promoção funcional dos servidores do Poder Legislativo de Trindade ocorre exclusivamente por tempo de serviço, independentemente da avaliação de desempenho ou da qualificação profissional.

(b)

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos estabelece que a progressão funcional se dá mediante a mudança de um padrão para outro dentro do mesmo cargo, exigindo, entre outros requisitos, a avaliação de desempenho satisfatória e a participação em cursos de capacitação.

(c)

A Lei nº 2.407/2025 determina que o vencimento básico dos cargos do Poder Legislativo de Trindade é fixado anualmente pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de aprovação da Câmara.

(d)

A estrutura de carreiras prevista na Lei Municipal nº 2.407/2025 permite que o servidor, após 2 anos no cargo, seja automaticamente promovido para o cargo de nível superior, sem a necessidade de novo concurso público.

(e)

Segundo a Lei nº 2.407/2025, as promoções ocorrem a cada 5 anos, sendo que o servidor que não for promovido nesse período sofrerá uma redução em sua remuneração como penalidade.