Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos Comuns da Educação

FC1304465

notificar erro

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas que regem a educação brasileira. Um dos seus pilares é a garantia do direito à educação para todos, assegurando a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(a)

A LDB de 1996 determina que a educação básica seja composta apenas pelo ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil de suas abrangências.

(b)

Segundo a LDB, o ensino é livre e laico, sendo vedada qualquer forma de vinculação entre a escola e as instituições religiosas.

(c)

A LDB de 1996 estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos e organiza o sistema educacional em níveis e modalidades, definindo responsabilidades para a União, os Estados e os Municípios.

(d)

A referida lei permite que as escolas privadas cobrem mensalidades que variem de acordo com o desempenho acadêmico dos alunos, incentivando a competição.

(e)

A LDB de 1996 prevê a autonomia total das escolas para definirem seus currículos, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais ou regionais.