Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, um dos seus pilares é a garantia de um padrão de qualidade, que deve ser observado em todos os níveis e modalidades de ensino. Essa garantia se reflete na necessidade de constante avaliação e aprimoramento dos processos educacionais.

(a)

A LDB determina que a avaliação do sistema educacional seja realizada exclusivamente por órgãos externos, sem a participação das comunidades escolares e dos órgãos colegiados.

(b)

A lei prevê a autonomia das instituições de ensino para definirem seus currículos e métodos pedagógicos, desde que respeitados os princípios de liberdade de expressão e pluralismo de ideias.

(c)

A LDB estabelece que a educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, deve ser organizada de forma a garantir a progressão contínua entre as etapas e modalidades de ensino.

(d)

A legislação brasileira, em sua LDB, define que o ensino religioso, facultativo, deve ser ministrado de forma confessional em todas as escolas públicas, sem exceção.

(e)

A LDB, em sua essência, propõe que a gestão democrática seja aplicada apenas no nível federal, cabendo aos estados e municípios a gestão centralizada e autoritária das suas redes de ensino.

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