Questões de Concurso

A administração pública de Nísia Floresta busca aprimorar a gestão de seus servidores, garantindo que os direitos e deveres estejam claros e em conformidade com a legislação municipal. Um servidor recém-admitido, ao tomar ciência do Estatuto dos Servidores Públicos do município, percebe que há disposições específicas sobre a organização da carreira, licenças e afastamentos. Ele se depara com um artigo que trata da licença para tratamento de saúde, buscando entender as condições e os procedimentos para sua concessão.

(a)

A licença para tratamento de saúde, segundo o Estatuto, pode ser concedida a pedido do servidor, sem necessidade de comprovação médica, para que ele possa se ausentar do serviço por tempo indeterminado.

(b)

O Estatuto prevê que a licença para tratamento de saúde será concedida mediante inspeção médica oficial, sendo o período de afastamento determinado pelo órgão competente, com base na avaliação clínica do servidor.

(c)

A licença para tratamento de saúde só é permitida em casos de doenças ocupacionais, não abrangendo moléstias de caráter comum, que devem ser tratadas em regime de férias.

(d)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde de até 30 dias, independentemente de perícia médica, podendo ser prorrogada por igual período mediante simples atestado particular.

(e)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo máximo de 60 dias, podendo ser prorrogada, mas o servidor não recebe remuneração durante o período de afastamento.