Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nísia Floresta, após cinco anos de efetivo exercício, busca informações sobre a possibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares. Ele deseja entender os requisitos e as condições estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município para a concessão desse tipo de afastamento.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que não haja prejuízo ao serviço público.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser interrompida a qualquer momento por interesse da administração pública, sem necessidade de justificativa.

(c)

O Estatuto prevê a licença para tratar de interesses particulares, a critério da administração, podendo ser concedida após cinco anos de efetivo exercício, sem remuneração, e com duração máxima de dois anos.

(d)

Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor tem direito a licença para tratar de interesses particulares, com remuneração integral, para que possa se dedicar a estudos ou outras atividades pessoais.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida se o servidor comprovar a necessidade financeira para se afastar do cargo.