Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

FC1304565

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Um servidor público municipal de Nísia Floresta foi nomeado para um cargo em comissão em outro órgão da administração pública estadual. Ele precisa entender qual o procedimento correto para se afastar do seu cargo efetivo, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, e quais as implicações dessa nomeação para o seu vínculo com o município.

(a)

A nomeação para cargo em comissão em outro ente federativo implica exoneração automática do cargo efetivo municipal, sem direito a retorno.

(b)

O servidor pode licenciar-se sem remuneração do cargo efetivo para assumir cargo em comissão em outro órgão da administração pública, sendo assegurado o retorno ao cargo de origem.

(c)

A nomeação para cargo em comissão em outro órgão da administração pública municipal permite que o servidor acumule os dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

O servidor só pode se licenciar para assumir cargo em comissão se este for no âmbito do próprio município de Nísia Floresta.

(e)

A licença para assumir cargo em comissão em outro ente federativo é concedida com remuneração integral, paga pelo órgão de origem do servidor.