Questões de Concurso

Um gestor escolar em Holambra (SP) está revisando o planejamento pedagógico anual e se depara com a Lei nº 15.388/2026, que estabelece diretrizes importantes para a educação no município. Ele precisa garantir que as ações da escola estejam em conformidade com os princípios e objetivos dessa legislação, especialmente no que tange à promoção de um ambiente educacional equitativo e de qualidade para todos os estudantes. Diante disso, qual das alternativas abaixo representa um princípio ou objetivo fundamental que pode ser inferido da referida lei, considerando seu foco na educação municipal?

(a)

A lei prioriza a descentralização total da gestão educacional para as unidades escolares, extinguindo a necessidade de supervisão pedagógica pela Secretaria Municipal de Educação.

(b)

Estabelece a obrigatoriedade da oferta de ensino integral em todas as escolas municipais, com foco exclusivo em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

(c)

Visa garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os estudantes, promovendo a inclusão, a equidade e a valorização dos profissionais da educação.

(d)

Determina que o currículo escolar deve ser unificado em todo o território nacional, sem a possibilidade de adaptações às realidades locais ou regionais.

(e)

Foca na privatização do ensino público, incentivando a parceria exclusiva com instituições privadas para a oferta de vagas em todos os níveis de ensino.