Questões de Concurso

Prefeitura de Marituba - PA

Concurso: Prefeitura de Marituba - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETAP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1304690

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Edward, de nacionalidade originária irlandesa, adquiriu nacionalidade brasileira a pedido, por residir no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não ter condenação penal. Em conformidade com a CRFB/88, é correto afirmar:

(a)

Edward é brasileiro nato.

(b)

Edward pode ocupar o cargo de Ministro de Estado de Defesa, pois a Constituição veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

(c)

Edward poderá requerer expressamente a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que não acarrete apatridia.

(d)

Edward poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão da autoridade administrativa brasileira competente caso tenha praticado atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.