Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Pelotas/RS

FC1305369

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A Lei Orgânica do Município de Pelotas (RS) estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do ente municipal. Um desses princípios fundamentais é a soberania popular, que se manifesta de diversas formas. Em relação à aplicação desse princípio no contexto municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas manifestações.

(a)

A soberania popular se manifesta exclusivamente por meio do voto direto em eleições municipais, sem outras formas de participação cidadã.

(b)

O poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos ou diretamente por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, garantindo a participação democrática.

(c)

A soberania popular é exercida unicamente pelos membros da Câmara Municipal, que detêm a totalidade do poder decisório no município.

(d)

A participação popular é garantida apenas em audiências públicas convocadas pelo Poder Executivo, sem previsão de mecanismos diretos de influência nas leis.

(e)

O princípio da soberania popular se restringe à autonomia municipal, sem qualquer relação com a vontade direta do cidadão.