Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Pelotas/RS

FC1305373

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Conforme a legislação municipal de Pelotas, o regime disciplinar dos servidores públicos prevê diversas penalidades. Qual das alternativas indica uma penalidade prevista para infrações disciplinares?

(a)

Advertência, que é a penalidade aplicada por infração leve, após procedimento administrativo regular, sem necessidade de processo judicial.

(b)

Aposentadoria compulsória, que ocorre automaticamente após o servidor completar 70 anos de idade, independentemente de infração.

(c)

Reintegração, que é uma penalidade aplicada por infrações graves, resultando na suspensão do servidor por período determinado.

(d)

Perda do cargo, que é uma penalidade aplicada por infrações de natureza disciplinar, mediante processo administrativo regular, podendo incluir demissão.