Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul está elaborando o orçamento para o próximo exercício financeiro e precisa classificar corretamente as receitas e despesas. Um dos itens em discussão é a arrecadação de multas de trânsito, que o Estado aplica e recolhe, mas que, por força de lei complementar federal, tem sua destinação vinculada a órgãos de segurança pública. Outro ponto é a despesa com a construção de novas escolas públicas.

(a)

A multa de trânsito deve ser classificada como receita de capital, pois representa um ingresso que não decorre da atividade operacional típica do Estado. A despesa com a construção de escolas é receita corrente, pois visa atender às necessidades básicas da população.

(b)

A multa de trânsito é classificada como receita corrente, pois é um ingresso proveniente do poder de polícia do Estado. A despesa com a construção de escolas é classificada como despesa de capital, pois aumenta o patrimônio público.

(c)

A multa de trânsito, apesar de ser receita corrente, tem sua destinação vinculada, o que a torna uma receita de capital para fins de classificação orçamentária. A construção de escolas é despesa corrente, pois se refere à manutenção dos serviços públicos.

(d)

A multa de trânsito é classificada como receita corrente, e sua vinculação a um órgão específico não altera sua natureza. A despesa com a construção de escolas é classificada como despesa de capital, pois resulta em um aumento do ativo imobilizado.

(e)

Tanto a multa de trânsito quanto a despesa com a construção de escolas devem ser classificadas como receitas e despesas correntes, respectivamente, pois ambas se relacionam com a atividade fim do Estado de garantir a segurança e a educação.