Questões de Concurso

Um contribuinte residente em Pelotas (RS) possui diversas fontes de renda e está sendo objeto de fiscalização quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias. O auditor fiscal precisa determinar a capacidade tributária do indivíduo e verificar se existem situações de solidariedade ou se o domicílio fiscal correto foi considerado para a apuração dos tributos devidos. A correta identificação desses elementos é crucial para a aplicação da lei tributária.

(a)

A capacidade tributária passiva refere-se à aptidão genérica para ser sujeito de obrigações tributárias, sendo que a lei pode atribuir essa capacidade mesmo a entes despersonalizados.

(b)

A solidariedade tributária ocorre apenas quando há um vínculo direto entre os devedores, como em uma sociedade empresária, e não pode ser presumida pela legislação.

(c)

O domicílio tributário, para pessoas físicas, é sempre o local onde o contribuinte exerce sua atividade profissional principal, independentemente de onde resida efetivamente.

(d)

A capacidade tributária é um pressuposto para a sujeição passiva, e a lei tributária pode estabelecer a responsabilidade solidária entre contribuintes que se beneficiem diretamente do fato gerador.

(e)

Em caso de impossibilidade de determinação do domicílio tributário de uma pessoa jurídica, a lei estabelece que a fiscalização tributária deverá considerar o local de sua sede estatutária, mesmo que não haja atividade efetiva ali.