Questões de Concurso

A prefeitura de Pelotas (RS) está em processo de elaboração de seu planejamento orçamentário para os próximos anos. A equipe técnica precisa definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir que os investimentos e custeios estejam alinhados com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). A correta articulação entre esses instrumentos é fundamental para a gestão fiscal responsável do município.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de um ano, estabelecendo as metas e objetivos da administração pública para aquele exercício fiscal específico.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função dispor sobre as alterações na dívida pública e autorizar a contratação de operações de crédito.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha as receitas e despesas previstas para um único exercício financeiro, devendo estar em conformidade com o PPA e a LDO.

(d)

O PPA é elaborado anualmente e tem como objetivo principal autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais durante o exercício financeiro.

(e)

A LDO é responsável por estabelecer as bases e limites para a elaboração do PPA, definindo as prioridades e projetos a serem incluídos no plano de longo prazo.