A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos Direitos Sociais, reconhecendo-os como pilares do Estado Democrático de Direito e elementos essenciais para a dignidade humana. A efetivação desses direitos, contudo, frequentemente esbarra em discussões sobre a limitação dos recursos públicos e a viabilidade de sua plena concretização por parte do Estado.