Questões de Concurso

Durante um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante de direito de Cristalina (GO) questionou a natureza da união entre os entes federativos e a possibilidade de um estado membro se separar do país. Ele também indagou sobre a autonomia dos municípios e a proteção constitucional de certos elementos fundamentais do pacto federativo.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada a secessão, e a forma federativa de Estado é um princípio fundamental que pode ser alterado por emenda constitucional.

(b)

A união dos entes federativos é voluntária e pode ser desfeita a qualquer momento por decisão da maioria simples dos estados, e os municípios não possuem autonomia garantida pela Constituição Federal.

(c)

A República Federativa do Brasil permite a secessão de estados que assim desejarem, desde que aprovada por plebiscito popular, e a forma de governo republicana é passível de abolição.

(d)

A federação brasileira admite a separação de seus entes federativos, sendo que a autonomia dos estados e municípios é limitada pela União, e a forma federativa de Estado não possui proteção constitucional especial.

(e)

A forma de estado federativa é uma cláusula pétrea expressa, garantindo a união indissolúvel entre União, estados, DF e municípios, o que impede a secessão, e a autonomia dos entes federativos é um dos pilares desse sistema.

Visualizar Questão Comentada