Questões de Concurso

A prefeitura de Cristalina (GO) está implementando um novo sistema de gestão de processos administrativos para otimizar os procedimentos internos e garantir maior transparência e celeridade. Um servidor recém-contratado tem dúvidas sobre os princípios que regem esses processos e como garantir a participação dos administrados. Ele questiona, por exemplo, se a motivação dos atos é sempre obrigatória e qual o prazo para a administração decidir.

(a)

Os processos administrativos devem ser instruídos com a motivação de todos os atos, sob pena de nulidade, e a administração tem o prazo de 30 dias para proferir decisão, prorrogável por igual período.

(b)

A administração pode decidir de forma discricionária, sem necessidade de motivação expressa, e não há prazo legal para a conclusão dos processos administrativos, que se encerram quando a autoridade julgar conveniente.

(c)

A motivação dos atos administrativos é dispensável quando se tratar de decisões favoráveis ao administrado, e o processo deve ser concluído em até 120 dias, salvo prorrogação expressa.

(d)

A motivação dos atos administrativos é obrigatória em todos os casos, exceto quando a decisão for desfavorável ao administrado, e a administração tem o dever de concluir o processo em até 30 dias, prorrogáveis por igual período.

(e)

A motivação dos atos administrativos é requisito de validade, e a administração tem o dever de proferir decisão no processo administrativo em até 30 dias, a contar da data de protocolo, prorrogável por igual período, mediante justificativa.