Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma prefeitura municipal decide contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em diversas ruas da cidade. Para garantir a legalidade e a eficiência do processo, a administração pública deve seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. É fundamental que todas as etapas, desde a concepção da necessidade até a execução do contrato, sejam conduzidas de acordo com as normas estabelecidas, assegurando a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.