Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública no Brasil. Um dos aspectos abordados é a fase preparatória, que antecede a abertura da licitação e é crucial para o sucesso do certame. A lei estabelece diretrizes claras para essa etapa.

(a)

A fase preparatória da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve obrigatoriamente iniciar com a elaboração de um estudo técnico preliminar, independentemente da complexidade do objeto.

(b)

Na fase preparatória, a Administração Pública deve definir o objeto da licitação de forma clara e detalhada, mas não precisa estimar o valor da contratação, pois isso será feito posteriormente.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 prevê que a fase preparatória pode ser dispensada em casos de contratações de baixo valor, agilizando o processo e reduzindo a burocracia.

(d)

O estudo técnico preliminar, um dos elementos da fase preparatória, tem como objetivo subsidiar a tomada de decisão quanto à necessidade da contratação e à viabilidade de sua execução.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a pesquisa de preços na fase preparatória deve ser realizada apenas com base em cotações de mercado, sem considerar contratações anteriores.