Questões de Concurso

Ana é servidora pública efetiva da Prefeitura de Valinhos (SP) e, após alguns anos exercendo suas funções, foi promovida para um cargo de maior complexidade dentro da mesma carreira. Ela deseja entender como a progressão na carreira funciona dentro do regime jurídico estabelecido pela Lei nº 2.018/1986, especialmente no que diz respeito à classificação dos cargos e às formas de movimentação funcional.

(a)

Os cargos de carreira, segundo o Estatuto dos Servidores de Valinhos, não se integram em classes e são de provimento em comissão, permitindo promoção vertical e horizontal sem restrições.

(b)

No regime jurídico de Valinhos, cargos de carreira integram-se em classes, formando uma progressão hierárquica, e são sempre de provimento efetivo, permitindo promoção vertical e horizontal.

(c)

A progressão na carreira de um servidor em Valinhos ocorre por meio de transposição, que é a passagem de um cargo para outro de diverso conteúdo ocupacional, sem necessidade de processo seletivo.

(d)

Cargos isolados, que não se integram em classes, são a única forma de progressão permitida para servidores efetivos, garantindo a movimentação vertical dentro da estrutura municipal.

(e)

A Lei nº 2.018/1986 veda a promoção vertical para cargos de carreira, permitindo apenas a movimentação horizontal entre diferentes órgãos da administração pública.