Questões de Concurso

Um gestor escolar em uma cidade do interior do Maranhão está revisando as normativas que regem o funcionamento da instituição de ensino. Ele precisa garantir que as práticas administrativas e pedagógicas estejam em conformidade com a legislação educacional vigente, assegurando o direito à educação de qualidade para todos os estudantes. Qual legislação é considerada a principal norma regulatória da educação brasileira?

(a)

A Constituição Federal de 1988, que garante o direito à educação, mas não detalha as diretrizes e bases do sistema educacional.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege os direitos de crianças e adolescentes, incluindo o acesso à educação, mas não é a lei maior do sistema educacional.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando o sistema educacional brasileiro em seus diversos níveis e modalidades.

(d)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para a educação, mas é um plano decenal e não a lei que estrutura o sistema.

(e)

O Código de Ética do Profissional da Educação, que trata das condutas e deveres dos educadores, mas não das bases legais do sistema de ensino.

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