Questões de Concurso

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) publicou a Instrução Normativa nº 33/2024, estabelecendo diretrizes para a fiscalização e o controle dos gastos públicos. Um servidor recém-ingressado no órgão necessita compreender as principais disposições da referida norma para aplicar corretamente os procedimentos em suas atividades de auditoria. Considerando o escopo da instrução normativa, assinale a alternativa que descreve um dos seus objetivos centrais.

(a)

Estabelecer regras para a concessão de licenças e afastamentos de servidores públicos em todos os órgãos do Estado de Santa Catarina, visando padronizar o controle de frequência.

(b)

Definir os critérios e procedimentos para a fiscalização da execução orçamentária e financeira dos municípios catarinenses, com foco na transparência e na economicidade dos atos administrativos.

(c)

Regulamentar a forma de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no âmbito estadual, com o objetivo de orientar as políticas educacionais.

(d)

Estabelecer normas para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado, priorizando a aquisição de softwares de código aberto.

(e)

Criar um novo sistema de registro de ponto eletrônico para todos os servidores públicos do Estado, com o objetivo de aprimorar o controle da jornada de trabalho.