Questões de Concurso

Em um processo de aquisição de materiais de escritório para a prefeitura, o setor de compras emitiu uma nota de empenho para garantir a futura disponibilidade de recursos. No entanto, devido a uma necessidade emergencial de outros suprimentos, o valor empenhado precisou ser ajustado. Compreender os tipos de empenhos e suas operações é crucial para a correta gestão financeira pública.

(a)

Empenho Global é aquele emitido para despesas cujo valor total é conhecido e o pagamento é feito de uma só vez, não permitindo ajustes posteriores.

(b)

Empenho Estimativo é utilizado para despesas cujo valor não pode ser previamente determinado, permitindo a emissão de notas de crédito para cobrir eventuais diferenças.

(c)

Empenho por Prestação é aquele emitido para despesas de valor fixo e predeterminado, sendo vedada sua anulação ou modificação após a emissão.

(d)

Empenho Ordinário é o mais comum, emitido para despesas de valor conhecido, e pode ser modificado ou anulado por meio de nota de crédito ou anulação parcial, caso o valor exato da despesa seja inferior ao empenhado.

(e)

Empenho de Contrato é emitido apenas para despesas com pessoal e seus valores são fixos e imutáveis durante o exercício financeiro.