Questões de Concurso

O município de Nova Erechim (SC) está elaborando seu plano de arrecadação para o próximo ano, com foco na otimização da receita tributária. É essencial que os gestores públicos compreendam as diferentes espécies de tributos e suas características para uma aplicação justa e eficiente da carga tributária. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma classificação de tributos.

(a)

Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

(b)

As taxas são tributos vinculados à arrecadação de recursos para financiar a seguridade social, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

(c)

As contribuições de melhoria são tributos de competência da União, com fato gerador vinculado à prestação de um serviço público específico e divisível, como a taxa de coleta de lixo.

(d)

Os empréstimos compulsórios são tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

(e)

As multas tributárias são consideradas impostos, pois sua cobrança decorre do descumprimento de obrigações legais, visando punir o infrator e recompor o erário.