Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de um município precisa realizar a compra de materiais de construção para a reforma de uma escola pública. O processo licitatório foi concluído e a empresa vencedora já foi contratada. Agora, a equipe administrativa precisa dar andamento aos atos da execução da despesa. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos atos essenciais na fase de execução da despesa pública.

(a)

O empenho é o ato pelo qual o ordenador de despesas autoriza o pagamento de uma obrigação já liquidada, liberando os recursos financeiros para o credor.

(b)

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em título ou documento comprobatório do respectivo crédito, e corresponde à etapa de pagamento efetivo.

(c)

O pagamento é o ato que atesta a realização de um serviço ou a entrega de um bem, confirmando que o objeto do contrato foi devidamente cumprido pelo fornecedor ou executor.

(d)

A autorização da despesa é o ato formal pelo qual o órgão competente aprova a realização de um gasto, sem que haja ainda a vinculação dos recursos orçamentários, sendo realizada antes da licitação.

(e)

O empenho é a etapa final da execução da despesa, realizada após a liquidação e o pagamento, e consiste na reserva de recursos orçamentários para cobrir o gasto realizado.