Questões de Concurso

A Secretaria de Finanças de Nova Erechim está revisando os procedimentos de registro contábil para otimizar a apuração dos resultados e a conformidade com a legislação. Um dos pontos de atenção é a correta distinção entre os regimes de caixa e de competência, especialmente na contabilização de impostos e outras obrigações financeiras que impactam o fluxo de caixa e o patrimônio municipal.

(a)

O regime de caixa registra as receitas e despesas no momento em que são efetivamente recebidas ou pagas, enquanto o regime de competência as registra quando ocorrem os fatos geradores, independentemente do fluxo de caixa.

(b)

O regime de competência adota o princípio do fluxo de caixa, registrando transações apenas quando há movimentação de dinheiro, ao passo que o regime de caixa reconhece as obrigações e direitos quando surgem, mesmo sem desembolso ou recebimento imediato.

(c)

Ambos os regimes, de caixa e de competência, são idênticos e registram as transações financeiras no momento em que o dinheiro efetivamente entra ou sai dos cofres públicos.

(d)

O regime de caixa é utilizado para registrar o reconhecimento de receitas e despesas quando os fatos geradores ocorrem, enquanto o regime de competência é aplicado para controlar o fluxo de entrada e saída de numerário.

(e)

A Lei 4.320/64 exige a adoção exclusiva do regime de caixa para todas as transações municipais, visando simplificar a gestão financeira e evitar distorções patrimoniais.