Questões de Concurso

O Município de Nova Erechim, em sua gestão financeira, busca aderir estritamente aos princípios que norteiam a alocação e o controle dos recursos públicos. Um novo servidor, recém-admitido no setor de finanças, demonstra confusão entre os conceitos de universalidade e anualidade, essenciais para a correta elaboração e execução orçamentária. O prefeito solicita um parecer técnico que esclareça essas diretrizes.

(a)

O princípio da universalidade determina que todo o orçamento deve ser aprovado em um único período de doze meses, enquanto a anualidade assegura que todas as receitas e despesas sejam incluídas na peça orçamentária, sem exceção.

(b)

O princípio da anualidade exige que o orçamento seja elaborado e executado em períodos de doze meses consecutivos, já o princípio da universalidade preconiza que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem a omissão de qualquer item.

(c)

A anualidade se refere à inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, sem exceção, e a universalidade garante que o orçamento seja aprovado em um único período de doze meses.

(d)

O princípio da universalidade impõe que o orçamento seja aprovado apenas uma vez a cada quatro anos, coincidindo com o mandato dos prefeitos, enquanto a anualidade permite que receitas e despesas sejam distribuídas ao longo de vários exercícios financeiros.

(e)

A anualidade assegura que apenas as despesas sejam incluídas no orçamento, ao passo que a universalidade garante que todas as receitas sejam registradas em períodos de doze meses.