Questões de Concurso

Durante a execução de uma obra pública em Guapimirim, um motorista de um caminhão da prefeitura, agindo com imprudência e em alta velocidade, perdeu o controle do veículo e atingiu um posto de gasolina, causando um incêndio de grandes proporções e danos materiais significativos. O incidente resultou também em ferimentos em alguns populares que passavam pelo local.

(a)

A responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano causado pelo motorista só será configurada se ficar comprovado que o veículo estava em serviço oficial no momento do acidente.

(b)

Os populares feridos e os proprietários do posto de gasolina deverão comprovar culpa exclusiva do motorista para que a Administração Pública seja responsabilizada pelos danos.

(c)

A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes, nessa situação, independe da comprovação de culpa do motorista, bastando a existência do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, configurando a responsabilidade objetiva.

(d)

A Administração Pública não poderá ser responsabilizada pelos danos, pois o motorista agiu com culpa, o que exclui a responsabilidade do ente público, devendo os prejudicados buscar ressarcimento diretamente do agente causador do dano.