Questões de Concurso

Uma família em Exu (PE) procura o Agente de Combate às Endemias (ACE) para relatar dificuldades no acesso a serviços de saúde e expressar preocupação com a falta de informação sobre direitos. A família possui um membro com deficiência que necessita de acompanhamento contínuo e adaptações em sua rotina, mas sente que suas necessidades específicas não são plenamente atendidas pelas políticas públicas existentes.

(a)

Orientar a família a buscar atendimento em hospitais privados, pois o SUS não oferece suporte adequado para pessoas com deficiência, e informar que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) não abrange questões de saúde.

(b)

Explicar à família que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante direitos às pessoas com deficiência em diversas áreas, incluindo saúde, e que o ACE pode auxiliar na identificação de serviços e na orientação sobre como acessar os recursos disponíveis no SUS e em outras esferas.

(c)

Informar à família que a LBI é um diploma legal destinado apenas a garantir acessibilidade física em edifícios públicos e que não possui relevância para as questões de saúde ou para o acompanhamento de pessoas com deficiência.

(d)

Orientar a família a procurar um advogado para resolver suas questões de saúde, uma vez que o papel do ACE se limita ao combate a endemias e não envolve orientação sobre direitos legais.

(e)

Desconsiderar a preocupação da família, pois o papel do ACE é exclusivamente o de identificar e controlar focos de vetores, não tendo qualquer relação com direitos ou acesso a serviços de saúde.