Questões de Concurso

A organização do Estado de Goiás é definida pela Constituição Estadual, que estabelece a estrutura de seus Poderes e as competências de cada um. O federalismo brasileiro, com sua divisão de entes federativos, impacta diretamente a gestão pública e a atuação dos governos estaduais.

(a)

O Poder Legislativo estadual, em Goiás, é exercido pela Assembleia Legislativa, responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo, sendo seus membros eleitos pelo sistema proporcional.

(b)

A competência exclusiva do Estado de Goiás abrange a criação de impostos federais e a condução das relações diplomáticas com outros países.

(c)

O Poder Judiciário estadual, em Goiás, é composto apenas pelo Tribunal de Justiça, sem a existência de juízes de primeira instância.

(d)

O Governador do Estado de Goiás detém a competência de sancionar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, além de nomear e exonerar secretários de estado.

(e)

A gestão pública estadual em Goiás é totalmente independente da União, não havendo qualquer intersecção em termos de políticas públicas ou repasses de verbas.