Questões de Concurso

Em uma prefeitura, a implementação de um novo sistema de gestão de documentos eletrônicos visa modernizar os processos e aumentar a eficiência. O prefeito, ao discutir o projeto com sua equipe, ressalta a importância de princípios que regem a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência, buscando garantir que a nova ferramenta sirva ao interesse público e seja utilizada de forma adequada por todos os servidores.

(a)

A administração pública deve pautar suas ações na busca pelo bem comum, garantindo que os atos administrativos sejam transparentes, acessíveis e voltados para o atendimento das necessidades coletivas, com especial atenção à eficiência na utilização dos recursos.

(b)

O princípio da autotutela permite que a administração pública revise seus próprios atos a qualquer momento, mesmo que contrariem a legalidade, visando sempre a satisfação imediata dos cidadãos que demandam os serviços.

(c)

A impessoalidade na administração pública exige que os servidores tratem todos os cidadãos de forma igualitária, exceto quando a lei autoriza diferenciações baseadas em critérios subjetivos e de conveniência administrativa.

(d)

O princípio da eficiência na gestão pública autoriza a flexibilização de normas e procedimentos para agilizar a tomada de decisões, mesmo que isso gere alguma incerteza jurídica ou abra margem para interpretações diversas.

(e)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio relativo, podendo ser relativizado em casos de interesse particular de um servidor ou de um grupo específico de cidadãos que necessitam de atenção especial.