Questões de Concurso

A prefeitura de Guarabira (PB) busca aprimorar a sua governança pública, implementando mecanismos que garantam maior transparência, participação social e accountability na gestão dos recursos e na prestação de serviços. O novo modelo de gestão visa fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil, promovendo um ambiente de confiança e colaboração mútua.

(a)

A governança pública se manifesta na capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas eficazes, garantindo a participação dos cidadãos nos processos decisórios e a responsabilização dos gestores por suas ações e resultados.

(b)

A accountability na administração pública refere-se exclusivamente à prestação de contas financeira, sem abranger a avaliação do desempenho e a transparência dos processos decisórios e de implementação das políticas.

(c)

A participação social na governança pública é restrita aos momentos de eleição, onde os cidadãos delegam seu poder aos representantes eleitos, sem a necessidade de envolvimento em outras instâncias de controle e decisão.

(d)

O princípio da legalidade, por si só, é suficiente para garantir uma boa governança, pois assegura que todas as ações administrativas estejam em conformidade com a lei, dispensando a necessidade de mecanismos de controle e participação social.

(e)

A transparência na gestão pública deve ser limitada aos órgãos de controle interno, como tribunais de contas, para evitar a exposição excessiva de informações que possam comprometer a agilidade administrativa.