Questões de Concurso

Um servidor público de Guarabira (PB) está estudando os fundamentos da administração pública e se depara com a necessidade de compreender como os princípios administrativos, como a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público, orientam a atuação do Estado. Esses pilares são essenciais para garantir que a administração pública atue em conformidade com a Constituição e as leis, visando sempre o bem comum.

(a)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado permite que o Estado atue de forma arbitrária, desconsiderando direitos individuais quando estes entram em conflito com o interesse coletivo.

(b)

A indisponibilidade do interesse público significa que os bens e interesses públicos pertencem aos agentes públicos, que podem deles dispor livremente em benefício próprio ou de terceiros.

(c)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado estabelece que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre os interesses particulares, orientando as decisões e ações estatais.

(d)

A indisponibilidade do interesse público garante que os administradores públicos possam renunciar ao interesse público em favor de interesses privados, desde que haja justificativa aparente.

(e)

O princípio da legalidade, na administração pública, permite que os atos administrativos sejam praticados sem a necessidade de previsão legal expressa, desde que visem ao bem comum.