Questões de Concurso

Uma prefeitura em Minas Gerais busca modernizar sua gestão e implementar práticas de governança corporativa alinhadas aos princípios da Administração Pública. O novo secretário de administração deseja compreender como a accountability se manifesta no cotidiano do órgão público e quais são seus pilares fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade.

(a)

A accountability, no contexto da administração pública, refere-se exclusivamente à prestação de contas financeira aos órgãos de controle externo, desvinculada de qualquer aspecto de desempenho ou ética.

(b)

Um dos pilares da accountability é a transparência, que exige que as decisões e ações governamentais sejam claras, acessíveis e compreensíveis para a sociedade, permitindo o controle social.

(c)

A governança pública se concentra apenas na eficiência operacional, sem a necessidade de estabelecer mecanismos claros de responsabilização dos gestores por seus atos.

(d)

A accountability vertical ocorre quando os órgãos de controle interno fiscalizam os órgãos externos, enquanto a accountability horizontal se dá entre os cidadãos e os governantes.

(e)

A responsabilidade (accountability) na gestão pública é um conceito restrito à esfera judicial, não abrangendo a esfera política ou administrativa.