Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização dos poderes no Brasil, um cidadão questiona a atuação do Poder Executivo em relação à administração pública e à proposição de políticas governamentais. É importante esclarecer qual órgão exerce essa função em âmbito federal e quais são suas atribuições primordiais, conforme a Constituição.

(a)

O Poder Executivo federal é exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional, com a função precípua de legislar sobre as matérias de sua competência.

(b)

O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, tendo como função típica a administração do Estado.

(c)

O Poder Executivo em âmbito federal é exercido pelos Tribunais Superiores, com a incumbência principal de julgar as causas apresentadas.

(d)

O Poder Executivo federal é exercido pelos governadores estaduais, que delegam a administração ao Poder Legislativo.

(e)

A função típica do Poder Executivo federal é a fiscalização do Poder Judiciário, atuando como órgão de controle externo.